Confira os principais destaques da Sessão Ordinária realizada dia 27 de abril de 2026

Confira os principais destaques da Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira 27 de abril de 2026 em Tocantins – MG:

✅ Foi apresentado o Projeto de Lei do Executivo 015/2026, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.”

✅ Foi apresentado o Projeto de Lei 016/2026, que “altera a Lei Complementar nº 023/2027, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências.”

✅ Discussão e votação do Projeto de Lei 007/26, que “altera a Lei Municipal nº 509/2013, que autoriza o Executivo Municipal a doar bens imóveis para permitir a alienação fiduciária de lotes em garantia de financiamento destinados exclusivamente à construção ou aquisição de materiais de construção”, que foi aprovado por unanimidade.

✅ Foi aprovada a Indicação nº 040 do vereador Washington Luiz Apolinário, com subscrição de Márcia Cocati, Jorge Antônio Brum, Anderson Pereira e Carlos Roberto Nascimento.

✅ Foi aprovada a Indicação nº 009, de Jorge Brum.

✅ Requerimento 018/2026 do vereador Nedson Soares de Souza Lima, com subscrição do vereador Evani Tavares, que foi aprovado por unanimidade.

O presidente concedeu a palavra livre aos vereadores e, logo depois, deu por encerrada a sessão.

A próxima reunião acontecerá no dia 04/05/2026.

📢 Participe! Acompanhar as sessões é a melhor forma de entender como a política local impacta o seu dia a dia.

Autor

Câmara de Tocantins

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