- AV. PADRE MACÁRIO, 290 – CENTRO
- DE SEGUNDA A SEXTA - DE 08:00 ÀS 11:00 E DE 13:00 ÀS 17:00
- (32)3574-1098
SIC – Serviço de Informação ao Cidadão
Como solicitar informações?
O cidadão pode solicitar informações públicas da Câmara Municipal de Tocantins de forma presencial ou eletrônica, conforme a Lei de Acesso à Informação.
1
Faça o pedido
Informe seu nome, contato e descreva claramente a informação desejada.
2
Análise da solicitação
A Câmara analisará o pedido conforme os critérios da Lei nº 12.527/2011.
3
Resposta ao cidadão
O prazo de resposta é de até 20 dias, podendo ser prorrogado por mais 10 dias, conforme previsto na legislação.