Carta de Serviços ao Usuário

A Câmara Municipal de Tocantins, órgão do Poder Legislativo Municipal, exerce funções legislativas, fiscalizadoras e de representação da população, atuando em defesa do interesse público e do desenvolvimento do município.

🏛️ PRINCIPAIS ATIVIDADES

A Câmara Municipal é responsável por:

• Legislar sobre assuntos de interesse local;
• Suplementar a legislação federal e estadual quando necessário;
• Fiscalizar os atos do Poder Executivo Municipal;
• Analisar, discutir e votar projetos de lei, requerimentos e indicações;
• Representar os interesses da população tocantinense;
• Acompanhar a aplicação dos recursos públicos municipais.

🕒 ATENDIMENTO AO PÚBLICO

📍 Endereço:
Av. Padre Macário, 346-442, Tocantins – MG, CEP 36512-000

🕘 Horário de funcionamento:
De segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 13h às 17h.

📅 SESSÕES PLENÁRIAS

As reuniões da Câmara Municipal acontecem:

📌 Toda segunda-feira, conforme calendário legislativo oficial.

📞 CONTATOS OFICIAIS

☎️ Telefone geral

(32) 3574-1098

🏢 Recepção

(32) 3574-1813 (não possui WhatsApp)

📱 Secretaria (WhatsApp)

(32) 99946-2640

📱 CAC – Central de Atendimento ao Cidadão (WhatsApp)

(32) 99804-9239

📱 Contabilidade (WhatsApp)

(32) 99868-3974

📱 Licitação (WhatsApp)

(32) 99981-5946

🗣️ OUVIDORIA / ATENDIMENTO AO CIDADÃO

A Ouvidoria é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Câmara Municipal, permitindo o envio de:

• Sugestões;
• Reclamações;
• Denúncias;
• Elogios;
• Solicitações de informação.

(O canal oficial da Ouvidoria deve ser incluído caso exista sistema próprio no site ou SAPL.)

💻 PORTAL DA CÂMARA MUNICIPAL

👉 https://tocantins.mg.leg.br/

No portal é possível acessar:

• Informações institucionais;
• Vereadores e estrutura administrativa;
• Leis municipais;
• Proposições legislativas;
• Atos oficiais;
• Serviços e comunicados.

📜 PRINCIPAIS SERVIÇOS DISPONÍVEIS

📌 Legislação Municipal

• Leis ordinárias e complementares;
• Decretos legislativos;
• Resoluções e portarias;
• Lei Orgânica Municipal;
• Regimento Interno.

📌 Processo Legislativo

• Projetos de lei;
• Indicações;
• Requerimentos;
• Moções;
• Acompanhamento de sessões e votações.

🤝 PARTICIPAÇÃO POPULAR E TRANSPARÊNCIA

A Câmara Municipal de Tocantins garante:

• Acesso público às sessões legislativas;
• Transparência dos atos administrativos;
• Divulgação de informações oficiais;
• Canais de atendimento direto ao cidadão.

⭐ AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS

A população pode contribuir com sugestões, elogios ou reclamações por meio dos canais oficiais de atendimento, fortalecendo a melhoria contínua dos serviços prestados.