Foi apresentado o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera a Lei Complementar nº 091/2025, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e o Plano de Cargos dos Servidores Públicos do Município de Tocantins e dá outras providências.”

Foi apresentado o PROJETO DE LEI Nº 014/2026, de autoria do Executivo Municipal, que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 693/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado de Estudantes, e dá outras providências.”

Foi aprovado o PROJETO DE LEI Nº 006/2026, que “Dispõe sobre o Código do Meio Ambiente do Município de Tocantins e dá outras providências.”

Foi aprovada a Indicação Nº 059 do vereador Nedson Soares de Souza Lima, com subscrição dos vereadores Evani Tavares, Claudiomir do Amaral e Anderson Pereira.

Requerimento 017/2026 do vereador Christopher Florêncio Machado, que foi aprovado por unanimidade.

O presidente concedeu a palavra livre aos vereadores e, logo depois, deu por encerrada a sessão.

A próxima reunião acontecerá no dia 27/04/2026.

Participe! Acompanhar as sessões é a melhor forma de entender como a política local impacta o seu dia a dia.