Destaques da Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 16 de março de 2026
✅ Reestruturação Previdenciária: Entrou em pauta o Projeto de Lei Complementar nº005/2026. A proposta do Executivo busca reorganizar o FAPSEM, ajustando as aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais de acordo com as novas regras federais (Emenda Constitucional nº103/2019).
✅ Indicação Legislativa: Foi apresentada e aprovada por unanimidade a Indicação nº055, de autoria do Vereador Nedson, com apoio do Vereador Evani Tavares, que dispõe sobre a construção de um muro em toda a área ao redor da Escola Municipal “Prefeito Corrado Roberti” e do Ginásio Poliesportivo “Fernando Machado”, localizados no Bairro Várzea.