O Município de Tocantins/MG aprovou, em 25 de agosto de 2025, a Lei que estabelece o cordão de girassol com fundo verde como símbolo para identificação de pessoas com deficiência oculta. A proposta é de autoria do Vereador Washington Luiz Nunes Apolinário e foi aprovada pela Câmara Municipal.

Segundo a legislação, o cordão deverá ser verde, com girassóis amarelos, conforme modelo contido no Anexo Único da Lei. Considera-se pessoa com deficiência oculta aquela que apresenta impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial, que possa dificultar sua participação plena na sociedade em condições de igualdade.

O uso do cordão assegura atendimento prioritário e humanizado em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, incluindo supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. A apresentação de documento comprobatório da deficiência poderá ser solicitada quando necessário.

A medida representa um avanço no reconhecimento e no atendimento diferenciado das pessoas com deficiência oculta no município, promovendo maior acessibilidade e prioridade nos serviços prestados.