A Câmara Municipal de Tocantins iniciou o processo de atualização da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno.

A medida tem como objetivo modernizar e adequar as normas que regem o funcionamento da administração pública municipal, abrangendo tanto o Poder Legislativo quanto o Executivo, de acordo com a legislação atual e as necessidades da comunidade..

O trabalho será conduzido com responsabilidade e diálogo, reforçando o compromisso com a boa governança e o fortalecimento institucional.